Termos e Condições

• Casa Sabiá: residência para adultos mais velhos, CNPJ a indicar, com sede na SHIS QI 15, Conjunto 8, Casa 27, Lago Sul, Brasília - DF, 71635-280.
• Morador: o adulto que utiliza os serviços da Casa Sabiá.
• Contratante: a família ou responsável legal que assina o contrato em nome do morador.
• Contato familiar: pessoa indicada pelo contratante como interlocutora principal com a equipe da Casa.
• Programas: os três modelos de serviço oferecidos — Programa Diurno, Estadia de Vinte Noites e Moradia Permanente.

O contratante deve ter capacidade civil plena (mínimo de 18 anos) ou ser representante legal do morador. Ao assinar o contrato de serviço ou ao confirmar por escrito a intenção de utilização de um programa, o contratante aceita integralmente estes Termos.

A Casa Sabiá oferece três programas residenciais para adultos mais velhos, descritos em detalhes na página de Programas do site e no contrato individual:

• Programa Diurno — Sala de Leitura: presença na Casa de segunda a sexta, das 09h às 17h, com refeições, atividades e recado semanal à família.
• Estadia de Vinte Noites: acomodação por exatamente vinte noites, com quatro refeições diárias, lavanderia e uso da programação.
• Moradia Permanente — Ala da Leitura: acomodação contínua em quarto individual com banheiro privativo, refeições, lavanderia, companhia de equipe 24 horas e programação semanal.

A Casa Sabiá não oferece serviços de enfermagem, fisioterapia, atendimento médico ou qualquer cuidado de saúde de natureza clínica.

• Fornecer informações precisas sobre o morador antes do início do programa.
• Informar restrições alimentares e orientações médicas por escrito.
• Indicar e manter atualizada a lista de pessoas autorizadas a visitar o morador.
• Notificar a Casa Sabiá sobre alterações no estado de saúde do morador que possam afetar sua adequação ao programa.
• Efetuar os pagamentos dentro dos prazos acordados no contrato.

Todos os preços são expressos em reais (BRL). Os valores vigentes são:

• Programa Diurno: R$ 720,00 por mês (cinco dias por semana)
• Estadia de Vinte Noites: R$ 2.980,00 por estadia completa
• Moradia Permanente: R$ 5.390,00 por mês

Pagamento via transferência bancária, PIX ou boleto, conforme acordado no contrato. A mensalidade da Moradia Permanente vence no primeiro dia útil de cada mês. O valor da Estadia de Vinte Noites é pago integralmente no ato da confirmação da reserva.

Não há reembolso parcial em caso de saída antecipada sem aviso prévio de 30 dias para a Moradia Permanente.

Programa Diurno: ausências esporádicas não geram crédito ou desconto. Suspensão temporária com aviso prévio de 15 dias úteis pode ser acordada.

Estadia de Vinte Noites: a data de chegada deve ser confirmada com pelo menos 7 dias de antecedência. O período de vinte noites não é prorrogável automaticamente — noites adicionais são cobradas à parte, conforme disponibilidade.

Moradia Permanente: o contratante pode rescindir com 30 dias de aviso prévio por escrito. O morador pode trazer móveis pessoais de pequeno e médio porte, sujeito à avaliação de espaço.

A Casa Sabiá não se responsabiliza por intercorrências de saúde que exijam atendimento médico de urgência, internação hospitalar ou cuidados de enfermagem especializados. Em tais situações, a equipe acionará os serviços de emergência e notificará o contato familiar imediatamente.

A Casa Sabiá não oferece transporte, acompanhamento a consultas externas ou administração de medicamentos além do que for indicado por escrito pelo médico responsável do morador.

A responsabilidade da Casa Sabiá limita-se ao valor dos serviços contratados no período em questão. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas não diretamente relacionadas à prestação dos programas descritos neste contrato.

Eventos de força maior (desastres naturais, pandemias, interdição do imóvel por autoridade pública) suspendem as obrigações das partes pelo período correspondente.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio escrito de 30 dias. A Casa Sabiá pode rescindir imediatamente em caso de comportamento do morador que comprometa a segurança ou o bem-estar dos demais residentes, ou em caso de inadimplência superior a 15 dias úteis.

Cláusulas de confidencialidade, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, as partes buscam primeiro uma solução amigável, com mediação se necessário. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Brasília - DF.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) aplica-se integralmente à relação entre a Casa Sabiá e os contratantes.

Estes Termos, em conjunto com o contrato de serviço assinado, constituem o acordo integral entre as partes. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito.

Notificações devem ser enviadas por escrito ao e-mail [email protected] ou pelo endereço físico da Casa.

Casa Sabiá

SHIS QI 15, Conjunto 8, Casa 27, Lago Sul, Brasília - DF, 71635-280

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 61 3364-7092